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Prefeito e ex-prefeito punidos pelo TCM nesta terça

Débitos são relativos a omissão na cobrança de multa aplicada pelo TCM

Redação:Bahia.Ba
Foto: Mateus Pereira/ GOV BA


O Tribunal de Contas dos Municípios puniu o atual prefeito de Contendas do Sincorá, Ueliton Valdir Palmeira Souza, e o ex-prefeito, Joad Souza Teixeira, com a determinação de que devolvam aos cofres municipais as quantias de R$5.008,37 e R$50.786,12, respectivamente. A decisão foi tomada nesta terça-feira (16).
Os débitos são relativos a omissão na cobrança de multa aplicada pelo TCM, o que acarretou na sua prescrição.
Segundo o conselheiro Francisco Netto, relator do processo, cabia a Joad Souza Teixeira – prefeito de 2008 a 2012 – e a Ueliton Valdir Palmeira Souza, promover as medidas judiciais necessárias à cobrança da penalidade imputada a Benjamim Gabriel dos Santos, no valor atualizado de R$55.794,49, vencida em junho de 2008 e prescrita em junho de 2013. Cabe recurso da decisão.


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