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Mudanças na Lei Rouanet: teto de R$ 1 milhão, mais ingressos gratuitos e novo nome

Novas diretrizes foram anunciadas pelo ministro Osmar Terra em vídeo; governo passará a chamá-la de Lei de Incentivo à Cultura
BRASÍLIA E SÃO PAULO - Mudanças na lei que garante uma grande parte da produção cultural do Brasil começaram a ser anunciadas para valer nesta segunda-feira. Em vídeo publicado às 18h na página de Facebook doMinistério da Cidadania , oministro Osmar Terra explica algumas das diretrizes da Lei de Incentivo à Cultura - o nome Lei Rouanet não será mais usado.
As mudanças serão feitas por meio de uma instrução normativa a ser publicada quarta-feira no Diário Oficial da União. Assim que isso ocorrer, elas terão validade imediata e nem precisarão ser referendadas pelo Congresso.

Conforme anunciado há duas semanas pelo presidente Jair Bolsonaro , o limite para captação de recursos pela lei vai baixar de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão por projeto. Já uma mesma empresa que apresentar várias propostas diferentes poderá receber, quando somados todos os eventos patrocinados, até R$ 10 milhões por ano. O teto, nesse caso, também era de R$ 60 milhões.
Haverá algumas exceções. Feiras de livros e festas populares, como o Festival Folclórico de Parintins, no Amazonas, e o Natal Luz, em Gramado (RS), poderão captar até R$ 6 milhões. Restauração de patrimônio tombado, construção de teatros e cinemas em cidades pequenas, e planos anuais de entidades sem fins lucrativos, como museus e orquestras, também estão fora do limite de R$ 1 milhão, mas não há detalhes.
LEI
ROUANET
Limite de captação
R$ 60 milhões
Por projeto
R$ 60 milhões
Por empresa
Cota de
ingressos
gratuitos
10%
do total
Valor dos
ingressos
populares
Mínimo de
20%
do total,
até R$ 75
Ações
educativas
obrigatórias
Para propostas
culturais de planos
anuais e plurianuais 
COMO FICA
LEI DE INCENTIVO
À CULTURA
Limite de captação
Por projeto
R$ 1 milhão
Por empresa
R$ 10 milhões
Cota de
ingressos
gratuitos
20% a 40%
do total
Valor dos
ingressos
populares
Mínimo de
do
10%
total,
até R$ 50
Ações

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